Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências

Cria a gratificação de incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS do Município Moreilândia/PE e dá outras providências.

Institui o Programa de Identificação e Tratamento de Crianças com Dislexia nas Escolas Municipais da Rede Pública.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação.

Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 317.293,27 e dá outras providências.

Cria cargos e vagas para diversos cargos efetivos, fixando seus respectivos salários, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências.

Dispõe sobre a nomeação de uma via pública no distrito de Caririmirim e dar outras providências.

Abre Crédito Especial no valor de R$**200.000,00 e da outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de seção especializada, denominada “Memórias de Moreilândia”, nas Bibliotecas Municipais existentes e outras que vierem a ser criadas nesse Município.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar doação de imóvel que especifica e dá outras providências

Dispöe sobre as diretrizes para a elaboraçäo da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2012, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências

Estabelece a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Moreilândia – PE, revogando os termos da Lei Municipal 358/2008 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 359/2008 e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da lei nº 312/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação.

Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal, cria Cargos, fixa Símbolos e Remuneração na Câmara de Vereadores, inclui o Sistema de Controle Interno e suas Atribuições e da outras Providências.

Dispõe sobre inclusão de programa no Plano Plurianual do Município de Moreilândia para o quadriênio 2010 a 2013.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Muda o nome do município de Sítio dos Moreiras para MOREILANDIA, de acordo com o resultado do plebiscito realizado em 31 de maio de 1991, e dá outras providencias

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Moreilândia-PE, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.