QUE INSTITUI SOBRE POLITICAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ASPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

QUE RATIFICA O 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBCANO.

QUE REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA TOMADA AS MEDIDAS CABIVEIS AOS QUE DIZ RESPEITO A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE CARIRI MIRIM, NO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA-PE.

QUE FIXA O VENCIMENTO BASICO DOS CARGOS DO PESSOAL DA CAMRA MUNICIPAL DE MOREILANDOA-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MAJORAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA PARA PRÁTICA DE VÔLEI DE AREIA. (DISTRITO DE CARIRI-MIRIM)

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALTO DO CRUZEIRO, PERTO DAS CALÚ, RUA AGAMENON MAGALHÃES E RUA TEODORO DE MORAES. (DISTRITO DE CARIRI-MIRIM)

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REDUÇÃO DO PAGAMENTO IPTU CONSTANTE DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS