Informações da lei municipal
Data: 24/03/2022
Número: 590
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MOREILÂNDIA – PE A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES AMBIENTAIS E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, O INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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