Data: 29/07/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia, no exercício de 2026, declara que não possui informações sobre a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Esclarece-se que não foram encontrados registros correspondentes ao período mencionado, tendo em vista que o mês de julho corresponde ao recesso legislativo, durante o qual não houve tramitação de projetos de lei ou de atos infralegais passíveis de divulgação.
Exercício: 2026