Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia

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Lista de leis

Informações atualizadas em: 26/01/2026 - 12:51:49
Número Data Descrição Exercício Tipo
671 05/06/2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 2025 LEI MUNICIPAL
670 05/06/2025 Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e seus componentes do município de Moreilândia com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2025 LEI MUNICIPAL
669 05/06/2025 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Moreilândia-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 2025 LEI MUNICIPAL
661 17/02/2025 EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO. 2025 LEI MUNICIPAL
659 10/12/2024 EMENTA: Revoga o art. 4º da Lei nº. 650/2024 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
658 10/12/2024 EMENTA: Denomina logradouro público na cidade de Moreilândia, e dá outras Providências 2024 LEI MUNICIPAL
657 05/12/2024 EMENTA: Institui Política e concientização e incentico da Doação de Sangue, Orgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D n Município de Moreilândia-PE. 2024 LEI MUNICIPAL
656 28/11/2024 EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
655 07/11/2024 EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
654 01/11/2024 EMENTA : Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
653 01/11/2024 EMENTA: Regulamenta, no Município de Moreilândia, a nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
652 24/10/2024 EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Moreilândia para o exercício de 2025. 2024 LEI MUNICIPAL
651 24/10/2024 EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
650 05/09/2024 EMENTA: DISPOE SOBRE OS SUBSIDUOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIENIO 2025/2028. 2024 LEI MUNICIPAL
649 05/09/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VUGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2024 LEI MUNICIPAL
648 05/09/2024 EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA - PE PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2025. 2024 LEI MUNICIPAL
647 05/09/2024 EMENTA: ABRE NO AOÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 LEI MUNICIPAL
646 02/09/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2024 LEI MUNICIPAL
645 29/08/2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2025 2024 LEI MUNICIPAL
644 05/07/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 LEI MUNICIPAL
643 05/07/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 LEI MUNICIPAL
642 05/07/2024 EMENTA: DISPOE SOBRE A UTLIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS RECEBIDOS EM DECORRENCIA DE DECIAÇÃO JUDICIAL RELATIVO AO FUNDEF, DEFINE OS BENEFICIOS, PERCENTUAIS, CRITERIOS DE RATEIO. 2024 LEI MUNICIPAL
641 13/06/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2024 LEI MUNICIPAL
640 13/06/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 LEI MUNICIPAL
639 23/05/2024 EMENTA: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MOREILANDIA - FUNPREMO. 2024 LEI MUNICIPAL
638 11/04/2024 EMENTA: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO. 2024 LEI MUNICIPAL
637 21/03/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 LEI MUNICIPAL
636 29/02/2024 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
635 29/02/2024 EMENTA: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 2024 LEI MUNICIPAL
634 22/01/2024 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2024 LEI MUNICIPAL
633 22/01/2024 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 69 DE SEI §2º TODOS DA LEIU MUNICIPAL Nº 338/2007 2024 LEI MUNICIPAL
632 22/01/2024 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO, CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS BASE, SIMBOLOS, ATRIBUIÇÕES, INSTRUÇÃO EXIGIDA E CARGA HORARIA NA PREFEITURA DE MOREILANDIA - PE. 2024 LEI MUNICIPAL
631 22/01/2024 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA, CRIAR CARGOS, VAGAS VENCIMENTOS BASE, SIMBOLOS, ATRIBUIÇÕES, INSTRUÇÃO EXIGIDA E CARGA HORARIA NA CAMARA MUNICIPAL DE MORIELANDIA - PE, INCLUSIVE MAJORAR VENCIMENTOS. 2024 LEI MUNICIPAL
629 01/12/2023 EMENTA: DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 2023 LEI MUNICIPAL
628 01/12/2023 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PEPARA O EXERCICIO DE 2023-2024 2023 LEI MUNICIPAL
627 24/11/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2023 LEI MUNICIPAL
626 23/11/2023 EMENTA: ABRE NO ROÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
630 20/11/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2023 LEI MUNICIPAL
625 26/10/2023 EMENTA: ISNTITUI NO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA - REURB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 2023 LEI MUNICIPAL
624 18/10/2023 EMENTA: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - APS NO AMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE SUS NO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE 2023 LEI MUNICIPAL
622 09/10/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2023 LEI MUNICIPAL
621 22/09/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
620 22/09/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO SUPLEMENTAR 2023 LEI MUNICIPAL
619 14/09/2023 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO POR MEIO DE TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS DA UNIÃO EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSITUICIONAL Nº 127/2022 2023 LEI MUNICIPAL
618 01/09/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
617 17/06/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2023 LEI MUNICIPAL
616 15/06/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2023 LEI MUNICIPAL
615 15/06/2023 EMENTA: INSTITUI SOBRE POLITICAS PUBLICAS 9DO MUNICIPIO DE MORIELANDIA - P, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ASPECTROS AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES 2023 LEI MUNICIPAL
614 01/06/2023 EMENTA: RATIFICA O 2º TERMO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO 2023 LEI MUNICIPAL
613 01/06/2023 EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOREILÂNDIA - PE. 2023 LEI MUNICIPAL
612 25/05/2023 EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS BASICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MOREILANDIA - PE. 2023 LEI MUNICIPAL
611 13/04/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2023 LEI MUNICIPAL
610 13/04/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2023 LEI MUNICIPAL
609 23/03/2023 EMENTA: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MOREILANDIA - PE 2023 LEI MUNICIPAL
608 15/03/2023 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2023 LEI MUNICIPAL
607 16/02/2023 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMUNITARIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE 2023 LEI MUNICIPAL
606 29/12/2022 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2022 LEI MUNICIPAL
605 16/12/2022 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2022 LEI MUNICIPAL
604 01/12/2022 EMENTA: DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 2022 LEI MUNICIPAL
603 01/12/2022 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE PARA O EXERCICIO DE 2023 2022 LEI MUNICIPAL
602 27/10/2022 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2022 LEI MUNICIPAL
601 27/10/2022 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE 2022 LEI MUNICIPAL
599 29/09/2022 EMENTA: DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 2022 LEI MUNICIPAL
598 18/08/2022 EMENTA: ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2022 LEI MUNICIPAL
597 11/08/2022 EMENTA: REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 2022 LEI MUNICIPAL
600 29/07/2022 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 2022 LEI MUNICIPAL
595 09/06/2022 EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2022 LEI MUNICIPAL
594 25/05/2022 EMENTA: DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA PARA A FROTA DE VEICULOS PROPRIOS OU TERCEIRIZADOS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE MORIELANDIA - PE 2022 LEI MUNICIPAL
593 26/04/2022 EMENTA: ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO § 1º, DO ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 465/2015 2022 LEI MUNICIPAL
592 25/04/2022 EMENTA: AUROTIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO, AO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL 2022 LEI MUNICIPAL
596 07/04/2022 EMENTA: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE 2022 LEI MUNICIPAL
590 24/03/2022 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORIELANDIA - PE 2022 LEI MUNICIPAL
591 22/03/2022 EMENTA: REAJUSTA O SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA - PE 2022 LEI MUNICIPAL
589 17/02/2022 EMENTA: FIX OS VENCIMENTOS BASICOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MOREILANDIA - PE 2022 LEI MUNICIPAL
572 23/12/2020 EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL 2020 LEI MUNICIPAL
571 23/12/2020 EMENTA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 2020 LEI MUNICIPAL
570 15/12/2020 EMENTA: CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DENOMINADA JOSEILA ALVES LOPES ESTRUTURADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES. 2020 LEI MUNICIPAL
569 15/12/2020 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA JOSE ELISON SOARES 2020 LEI MUNICIPAL
568 10/12/2020 EMENTA: ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR 2020 LEI MUNICIPAL
567 10/12/2020 DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI Nº 504/2017 2020 LEI MUNICIPAL
566 10/12/2020 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCICIO DE 2021 2020 LEI MUNICIPAL
585 26/11/2020 EMNETA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MORIELANDIA PARA 2022 2020 LEI MUNICIPAL
560 19/11/2020 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 2020 LEI MUNICIPAL
652 16/11/2020 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA VICENTE DE FREITAS 2020 LEI MUNICIPAL
564 16/11/2020 EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O PERIODO QUE VAI DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 2020 LEI MUNICIPAL
563 10/11/2020 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA RAIMUNDO PEDRO DE QUEIROZ 2020 LEI MUNICIPAL
561 10/11/2020 EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO A RUA DALILA ALVES LOPES 2020 LEI MUNICIPAL
565 09/11/2020 FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MORIELANDIA PARA LEGISLATURA 2021/2024 2020 LEI MUNICIPAL
558 15/09/2020 EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 2020 LEI MUNICIPAL
556 30/06/2020 EMENTA: ALTERA E LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005 PARA ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 2020 LEI MUNICIPAL
542 28/11/2019 EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Moreilândia para o exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
541 28/11/2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 504/2017, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
540 07/11/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
539 07/11/2019 EMENTA: Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
537 23/10/2019 EMENTA: Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
536 05/09/2019 Ementa: Revoga a Lei nº 532/2019, que autoriza a construção de um quiosque no Distrito de Caririmirim e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
535 03/09/2019 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
532 10/08/2019 EMENTA:Autoriza a construção de Quiosque no Distrito de Caririrmirim, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
534 08/08/2019 Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
533 08/08/2019 Ementa: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
530 12/06/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
529 12/06/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, CRIANDO CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
531 06/06/2019 EMENTA: Denomina logradouros Públicos na cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
528 25/04/2019 EMENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
527 25/04/2019 EMENTA: Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia PE, além de adotar outras medidas. 2019 LEI MUNICIPAL
526 14/03/2019 EMENTA: Fixa o 2° sábado de Setembro, como “Dia do Vaqueiro” e dá outras providências 2019 LEI MUNICIPAL
525 15/02/2019 EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia PE e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
508 12/04/2018 Ementa: Define os perímetros das zonas urbanas do Município de Moreilândia PE e da outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
507 10/04/2018 EMENTA: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017 2020, Vereadores para a Legislatura 2017 2020, institui institui a verba de a verba de representação da Presidência, e dá representação da Presidência, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
506 16/03/2018 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
505 01/03/2018 EMENTA: Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
435 01/10/2013 Ementa: “Altera o Art. 5º, Art. 7º e acrescenta o inciso IV ao Art. 10 da Lei 339/2007, providências” 2013 LEI MUNICIPAL
085 03/07/1991 EMENTA: MUDA O NOME DO MUNICIPIO DE SITIO DOS MOREIRAS PARA MORIELANDIA, DE ACORDO COM O RESULTADO DO PLEBISCITO REALIZADO EM 31 DE MAIO DE 1991. 1991 LEI MUNICIPAL
538 30/11/0201 Ementa: : Autoriza o Município de Moreilândia, a doar um terreno para construção da sede da Associação dos Vaqueiros de Moreilândia – A Tropa de Jacó e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
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