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Lei de Resposabilidade Fiscal

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Lei de acessoa informação 12.527

REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia Selma Oliveira em seu segundo mandato como vereadora preocupada com qualidade do ambiente de trabalho de seus colaboradores

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REQUERIMENTO Nº 002/2017

REQUERIMENTO

O VEREADOR: Mauricio Bezerra Cruz, no uso de suas atribuições legais, vem submeter ao Plenário desta colenda Câmara Municipal de Vereadores, a análise e aprovação deste Requerimento, justificando o que segue.

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REQUERIMENTO Nº 001/2017

REQUERIMENTO

Solicitar da Prefeitura Municipal de Moreilandia, em caráter de urgência, que seja designado Servidor Responsável pelo Atendimento ao Público quanto a Iluminação Pública, bem como local e telefone de atendimento em horário comercial e, que no atendimento seja gerado protocolo de atendimento para cada solicitação.

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INDICAÇÃO Nº 005/2017

INDICAÇÃO

Solicito do Senhor Prefeito Municipal bem como a Secretaria de Educação, que seja tomada as devidas providências com relação ao Transporte Escolar do nosso Município dos Sítios João Bento e Ferreira Vicente, haja vista que recebi reclamação de alguns pais que seus filhos estão se prejudicando, pois os motoristas que estavam fazendo o serviço abandonaram as linhas.

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RESOLUÇÃO Nº 003/2017

EMENTA

Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias.

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RESOLUÇÃO Nº 002/2017

EMENTA

Cria no âmbito Câmara Municipal de Moreilândia a “CAMARA DE VEREADORES MIRIM”

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INDICAÇÃO Nº 005/2017

INDICAÇÃO

solicito do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a implantação do Portal do Servidor do Município de Moreilândia, facilitando a emissão de contra-cheques mensais, rendimentos anuais, dentre outras solicitações que se fizerem necessárias.

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PROJETO DE LEI N º 001/2017

EMENTA

Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias.

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INDICAÇÃO Nº 003/2017

INDICAÇÃO

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei modificando a Lei nº 359/2008-A que disciplina o uso de veículos públicos do município de Moreilândia e dá outras providências.

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INDICAÇÃO Nº 002/2017

INDICAÇÃO

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei modificando a Lei nº 211/98 que dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

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INDICAÇÃO Nº 001/2017

INDICAÇÃO

Implantação de um sistema de monitoramento com câmeras de segurança nas entradas e saídas do município, distrito e nos principais pontos estratégicos da cidade, como por exemplo

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