Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
517,695,2026-06-26,"Dispõe sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e adicional noturno aos servidores públicos do Município de Moreilândia-PE, revoga as Leis Municipais no 339/2007 e no 435/2013, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
516,694,2026-06-26,"Altera a Lei Municipal no. 465/2015 dando nova redação ao artigo 60, parágrafos e incisos da Seção II — Dos Membros do Conselho Municipal e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
515,693,2026-05-08,"Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município de Moreilândia — PE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
514,692,2026-04-29,"Dispõe sobre o Piso Salarial do Professor da Rede Pública Municipal de Ensino e vencimento base dos profissionais do magistério, na forma que especifica e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
495,691,2026-04-14,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Secretaria, Cargos, Vagas, Símbolos, Vencimentos, Carga Horária, Atribuições, Extingue Cargos, fazer Enquadramento e Majorar Vencimentos, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
494,690,2026-04-14,"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
493,689,2026-03-30,"Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Moreilândia-PE e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
491,687,2026-03-03,"Majora o Salário Base dos Servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de Moreilândia e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
490,686,2026-03-03,"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
489,685,2026-03-03,"Altera o art. 4º da Lei Municipal 540/2019, criando os Inciso III, IV e V e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"