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Lei

Lei de Resposabilidade Fiscal

Em atendimento a lei complementar nº 101

Lei de acesso à informação

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Lei de acessoa informação 12.527

REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia Selma Oliveira em seu segundo mandato como vereadora preocupada com qualidade do ambiente de trabalho de seus colaboradores

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LEI MUNICIPAL Nº 461/2015

EMENTA

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.

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LEI MUNICIPAL N º 460/2015

EMENTA

Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias.

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Parece ao Projeto de Lei nº 002/2015

EMENTA

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 002 de 2015, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N º 446/2014

EMENTA

Denomina logradouros públicos em Moreilândia, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL Nº 445/2014

EMENTA

Autoriza a Permuta de Imóvel Público Municipal por imóvel de Propriedade de Cícero Francisco da Silva, amos localizados na Vila Popular em nosso município.

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LEI MUNICIPAL N º 444/2014

EMENTA

Denomina logradouros públicos em Moreilândia, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL Nº 443/2014

EMENTA

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, a concessão de Auxilio Moradia e Alimentação, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 494/2017

EMENTA

Altera a redação do artigo 1º da Lei 335/2007 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL 493/2017

EMENTA

Altera a Redação da Lei Municipal 465/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências.

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LEI MUNICIPAL 492/2017

EMENTA

Altera A Redação Da Lei Municipal 462/2015 E Dá Outras Providências.

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