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Lei

Lei de Resposabilidade Fiscal

Em atendimento a lei complementar nº 101

Lei de acesso à informação

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Lei de acessoa informação 12.527

REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia Selma Oliveira em seu segundo mandato como vereadora preocupada com qualidade do ambiente de trabalho de seus colaboradores

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LEI MUNICIPAL N°479/2016

EMENTA

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Moreilândia e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL Nº 478/2016

EMENTA

“Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do Passivo Atuarial do Plano Financeiro do FUNPREMO, órgão gestor único do RPPS do município de Moreilândia e dá outras providências”.

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LEI MUNICIPAL Nº 477/2016

EMENTA

Denomina logradouro público na cidade de Moreilândia, e adota outras Providencias.

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LEI MUNICIPAL N º 476/2016

EMENTA

Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL N° 475/2016

EMENTA

Altera a Lei Municipal nº 297, de 28 de outubro de 2005, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N º 474/2016

EMENTA

Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia, além de adotar outras medidas.

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LEIMUNICIPAL N º 473/2016

EMENTA

Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 468/2015

EMENTA

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Moreilândia-PE, conforme especifica.

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LEI MUNICIPAL 467/2015

EMENTA

Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 466/2015

EMENTA

Submete à aprovação, o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

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