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Lei

Lei de Resposabilidade Fiscal

Em atendimento a lei complementar nº 101

Lei de acesso à informação

Exija seus direitos!

Lei de acessoa informação 12.527

REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia Selma Oliveira em seu segundo mandato como vereadora preocupada com qualidade do ambiente de trabalho de seus colaboradores

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INDICAÇÃO Nº 003/2017

INDICAÇÃO

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei modificando a Lei nº 359/2008-A que disciplina o uso de veículos públicos do município de Moreilândia e dá outras providências.

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INDICAÇÃO Nº 002/2017

INDICAÇÃO

Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei modificando a Lei nº 211/98 que dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

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INDICAÇÃO Nº 001/2017

INDICAÇÃO

Implantação de um sistema de monitoramento com câmeras de segurança nas entradas e saídas do município, distrito e nos principais pontos estratégicos da cidade, como por exemplo

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LEI MUNICPAL Nº 472/2016

EMENTA

“Dispõe sobre o repasse de subvenção social, abre credito especial e da outras providencias”.

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LEI MUNICIPAL N°491/2016

EMENTA

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”.

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LEI MUNICIPAL Nº 488/2016

EMENTA

Denomina logradouros públicos no Distrito de Caririmirim, Moreilândia, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL Nº 487/2016

EMENTA

Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL N º 486/2016

EMENTA

Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL N º 485/2016

EMENTA

Denomina logradouros públicos na Cidade de Moreilândia – PE, além de adotar outras medidas.

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LEI MUNICIPAL Nº 484/2016

EMENTA

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

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